MP alerta para gastos excessivos com diárias na Câmara de Chapadão do Sul

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, recomendou à Câmara Municipal do município que revise a legislação sobre pagamento de diárias a vereadores e servidores, diante do gasto de R$ 528 mil no primeiro trimestre de 2026 apenas com esse tipo de despesa.

A recomendação destaca que as diárias têm caráter indenizatório, voltado para ressarcimento de despesas eventuais em deslocamentos, e não podem ser usadas como complementação salarial ou de forma habitual sem justificativa plausível.

Além da necessidade de limitação na quantidade de diárias para vereadores, o MP orienta que o valor pago deve estar em conformidade com parâmetros razoáveis, comparando com valores pagos a ministros de Estado, e que o pagamento seja condicionado à comprovação cabível das atividades vinculadas ao cargo.

Recomenda-se ainda a suspensão imediata do pagamento de diárias a servidores até que a legislação seja revista e estabeleça critérios objetivos, transparentes e justificáveis, a fim de prevenir enriquecimento ilícito e atos que configuram improbidade administrativa.

O Ministério Público solicita que a Câmara implemente mecanismos rigorosos de fiscalização, exija relatórios detalhados com horários de saída e chegada, e comprovantes de participação nos eventos que justificam a concessão das diárias.

O descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais e responsabilização dos agentes envolvidos.